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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:01
Agravo Regimental. Recurso Extraordinário não admitido
Artigos 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 10:27
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Empresa de manutenção em máquinas e equipamentos industriais admitiu o empregado em várias oportunidades, para exercer a função de mecânico de manutenção. Em todos os contratos ele trabalhava somente por um, dois ou três dias
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:10
Recurso sobre provas de embriaguez ao volante é admitido
Conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:57
Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
O recurso foi interposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:39
Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória
Ele já apresentava obesidade ao ser admitido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso extraordinário não admitido. Conseqüente interposição de agravo de instrumento. Suspensão cautelar da eficácia do acórdão objeto do apelo extremo.
Recurso extraordinário não admitido - conseqüente interposição de agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 12:26
Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial
STJ admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão do TNU a respeito da exigência de laudo técnico pericial para o deferimento de aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:02
Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário
Na análise do recurso, a ministra frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:29
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na França, com a suspensão de seu estágio probatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 12:02
Empregado admitido após a fixação da Natureza Indenizatória do Auxílio-Alimentação por Negociação Coletiva
Recurso de Revista. Natureza jurídica do Auxílio-alimentação.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores
O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:00
Admitido recurso contra absolvição de controladores de voo no caso do acidente da Gol
O STJ irá julgar o recurso especial interposto pelo MPF contra a decisão que absolveu dois controladores de voos envolvidos no acidente que causou a morte de 154 pessoas em 2006
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 11:15
Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado
Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 10:28
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Penhora. Dinheiro. Conta-corrente. Fundamentos não atacados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 14:48
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 11:47
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:50
Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
A quebra de sigilo telemático foi determinada por decisão judicial no âmbito de investigação policial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:05
Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
O Ipergs apresentou o pedido de uniformização nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei 12.153/90, após divergência de entendimento entre a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul e demais turmas recursais dos estados da federação.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 09:27
Tráfico privilegiado: redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação
Em virtude da redução, a turma também determinou o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.